Termos de Uso

1. Sobre nós

Esta plataforma é mantida por @gdc.miniaturas , com endereço em Canoas. Para contato, escreva para garagemdoscolecionadores@gmail.com.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, reservar um número, fazer uma compra ou interagir com qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte, não utilize a plataforma.

3. Cadastro e aprovação

• O cadastro exige nome completo, telefone, CPF/CNPJ e senha. Telefone e CPF/CNPJ são únicos por usuário.
• Novas contas ficam aguardando aprovação da administração antes de poderem reservar números. Reservamo-nos o direito de aprovar, recusar ou remover cadastros sem aviso prévio quando houver indício de fraude, dados incorretos ou comportamento inadequado.
• Você é responsável por manter seus dados atualizados e pela confidencialidade da sua senha.

4. Como funcionam as rifas

• Cada rifa tem quantidade total de números, valor unitário e prazo de pagamento informados antes da reserva.
• A reserva é temporária: o número fica bloqueado pelo prazo configurado para a rifa (tipicamente alguns minutos). Se o comprovante de pagamento não for enviado dentro desse prazo, a reserva é liberada automaticamente.
• O sorteio é realizado por geração aleatória criptográfica (secrets.randbelow da biblioteca padrão Python). Em rifas com mais de um ganhador, os sorteios são sequenciais.
• O resultado é registrado de forma imutável e exibido publicamente na página de histórico após o encerramento.
• O ganhador é notificado pelos dados informados no cadastro. A retirada ou envio do prêmio é combinada diretamente com o administrador.

5. Álbuns de venda

Adicionalmente, realizamos vendas semanais de miniaturas via "álbum" em grupo de WhatsApp. Nessa modalidade:

• A reserva de cada item é registrada por ordem de chegada das mensagens. Em caso de empate técnico, prevalece a primeira mensagem recebida pelo administrador.
• O fechamento do álbum agrupa todas as suas reservas em uma única cobrança via PIX, com aplicação automática do cashback disponível, quando houver.

6. Pagamento

• O pagamento é feito exclusivamente via PIX para a chave informada na tela de checkout. Não aceitamos cartão, boleto ou outros meios.
• Após pagar, é obrigatório enviar o comprovante pela própria plataforma. A confirmação é feita manualmente pelo administrador.
• Pedidos com comprovante recusado (valor divergente, comprovante ilegível, fraude, etc.) têm a reserva liberada e o cliente notificado.

7. Cashback

• Compras confirmadas geram cashback proporcional, conforme a campanha vigente no momento do pagamento.
• O saldo de cashback tem validade definida pela campanha e pode ser aplicado em compras futuras com desconto, no momento do fechamento do álbum ou em rifas que aceitarem o uso.
• Saldos não são conversíveis em dinheiro, transferíveis a terceiros ou cumuláveis com outras promoções, salvo indicação em contrário.

8. Cancelamento e estorno

• Reservas não pagas são canceladas automaticamente quando o prazo expira, sem penalidade.
• Após a confirmação do pagamento, não há direito a estorno de números, exceto em caso de cancelamento da rifa pela administração.
• Se uma rifa for cancelada antes do sorteio, todos os pagamentos confirmados são estornados via PIX no prazo de até 7 dias úteis.

9. Conduta esperada

É vedado utilizar a plataforma para:

• fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• tentar burlar reservas, sorteios ou o sistema de cashback;
• praticar engenharia reversa, automatizar requisições em massa ou acessar áreas administrativas sem autorização;
• ofender outros participantes ou o administrador em qualquer canal relacionado à plataforma.

O descumprimento pode levar à suspensão ou exclusão da conta sem prejuízo de eventuais medidas legais.

10. Limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos em manter a plataforma estável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de instabilidades de internet do próprio usuário, problemas no provedor PIX ou em serviços de terceiros, nem por descumprimentos de obrigações causados por caso fortuito ou força maior.

11. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes serão sinalizadas no momento do próximo login.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.